A Caixa irá liberar um alto valor para trabalhadores com revisão do FGTS!

Qualquer cidadão que tenha trabalhado com carteira de trabalho assinada por um período de tempo desde 1999 pode entrar com uma ação judicial e exigir correções ao FGTS. Nos últimos meses, essa possibilidade tem recebido muita atenção, inclusive depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu temporariamente seu julgamento.

PUBLICIDADE


Entenda sobre a revisão do FGTS:

A revisão do FGTS, que é uma ação que permite o recálculo da receita do valor depositado na conta do fundo do trabalhador desde 1999. Isso porque o indexador da moeda utilizado pela Caixa Econômica Federal, a taxa básica de juros (TR), está desatualizado e prejudica o cidadão desse grupo. O fato de a TR ser menor que a inflação indica que os trabalhadores com cotas na conta do FGTS estão perdendo dinheiro porque a própria inflação está “descontando” a renda dos saldos desses trabalhadores.

No julgamento do STF, se for favorável, a TR será substituída por outro índice mais rentável, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou ainda o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA-AND), especialmente ampliado. De modo geral, a diferença de renda entre a TR e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) é enorme, por exemplo, variando de 48% a 88% nesse período.

Nesse sentido, observe algumas estimativas: Os trabalhadores inscritos na carteira há 10 anos e com salário médio de 2.000 reais podem receber um valor superior a 5.000 reais. Um trabalhador de 10 anos com salário médio de R$8.000 tem direito ao valor de R$20.000. Para verificar o valor da indenização, os trabalhadores devem fazer cálculos com a ajuda de advogados responsáveis ​​pelo contencioso, o que às vezes é complicado.

Quem tem direito a revisão do FGTS?

Como já mencionado, o trabalhador que tenha exercido atividade laboral com carteira assinada e que teve seu FGTS recolhido a partir de 1999, tem direito de entrar com a ação, incluindo:

  • Trabalhador urbano;
  • Trabalhador rural;
  • Trabalhador intermitente;
  • Trabalhador temporário;
  • Trabalhador avulso;
  • Safreiros;
  • Atletas profissionais;
  • Empregado doméstico e;
  • Diretor não empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS.

Afinal, como solicitar a revisão do FGTS?

O trabalhador precisa ajuizar uma ação contra a Caixa Econômica com a ajuda de um advogado particular, pela Defensoria Pública da União (DPU), caso não tenha condições, ou por meio do sindicado do setor em que trabalha através de uma ação coletiva.

É preciso apresentar os seguintes documentos para a solicitação da revisão:

  • RG;
  • CPF;
  • Carteira de Trabalho;
  • Comprovante de residência;
  • Extrato do FGTS.

PUBLICIDADE


Acesse também:

Seja o primeiro a comentar

Faça um comentário

Seu e-mail não será divulgado.


*