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Finanças

Caixa vai liberar R$ 24,5 bilhões de abono salarial PIS/Pasep

O valor está disponível para retirada por todos os trabalhadores com carteira assinada.

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A Caixa Econômica Federal irá pagar R$ 24,5 bilhões no abono salarial PIS/Pasep que não foi sacado. O valor está disponível para retirada por todos os trabalhadores com carteira assinada. Os herdeiros dos trabalhadores falecidos também vão poder retirar o dinheiro.

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Do valor total, R$ 22,8 bilhões são referentes a cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, que foi extinto e seu valor transferido para o FGTS. Já o valor de R$ 1,2 bilhão é referente ao recurso que não foi sacado nos anos anteriores, e os R$ 500 bilhões pertence ao abono de 2021.

No dia 30 de junho a Caixa encerrou o pagamento dos abonos. Porém, ainda é possível ter acesso ao dinheiro. No entanto, será preciso esperar por 2022, já que em 2021 não haverá pagamento do abono salarial. Segundo o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), o dinheiro fica disponível por até 5 anos.

Deste modo, o que não foi sacado até 30 de junho deste ano, estará disponível no ano que vem para o trabalhador sacar.

Abono Salarial PIS/Pasep

​Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.

A CAIXA atua como Agente Pagador do Abono Salarial, sob gestão do Ministério do Trabalho e Previdência. A origem dos recursos para pagamento é do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Quem tem direito ao PIS?

Para ter direito ao PIS é preciso que o trabalhador:

  • Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
  • Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

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Qual o valor do Abono Salarial

Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.

Como sacar o Abono do PIS

Quem possui o Cartão Cidadão pode efetuar o saque nos caixas eletrônicos da Caixa, Correspondentes Caixa Aqui e Lotéricas.

Quem não possui o cartão, deve procurar uma agência da Caixa e apresentar um documento oficial de identificação. Na ocasião, o trabalhador pode aproveitar para solicitar o Cartão Cidadão e cadastrar sua senha.

Quem possuir conta individual na CAIXA pode ter o benefício depositado diretamente na conta, caso haja saldo acima de R$1,00 e movimentação.

Abono de anos anteriores pode ser recebido nas Casas Lotéricas com senha e documento de identificação oficial com CPF, desde que a senha tenha sido cadastrada em agência e o beneficiário não esteja de posse do cartão cidadão.

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