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Finanças

Auxílio Emergencial Negado? Confira prazo para contestar!

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O cidadão que teve o pagamento da novada rodada do auxílio emergencial negado tem até o dia 12 de abril para contestar administrativamente a decisão, segundo o Ministério da Cidadania.

Para realizar a contestação o interessado deve se acessar ao Portal de Consultas do DataPrev, que detém o banco de dados da liberação do pagamento do auxílio emergencial em 2021.

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QUEM PODE CONTESTAR?

Para esta nova rodada, só podem contestar aquele beneficiário que recebia o auxílio emergencial nas rodadas anteriores, seja na primeira de R$600,00 ou na segunda de R$300,00. Desta forma, não é qualquer pessoa que pode realizar a contestação, conforme observado acima.

Outro quesito é que o trabalhador primeiramente deve consultar a DataPrev e seu banco de dados, para verificar a negativa por parte do governo em pagar os valores do auxílio emergencial. No caso de constar “inelegível”, o próprio site oferecerá um campo exclusivo para contestar.

 

COMO CONTESTAR?

Verificado que seu auxílio emergencial foi negado, através de consulta ao sistema DataPrev, agora o interessado deverá verificar se a inelegibilidade é passível de recurso ou é definitiva.

As inelegibilidades definitivas não podem ser contestadas, pois foi constatado pelo órgão uma situação que não pode se alterar, é como declarações de anos anteriores superiores ao limite permitido.

Caso trate-se de um inelegibilidade passível de recurso o cidadão poderá realizar seu recurso. São diversos os casos que permitem a contestação, os motivos são:

  • Beneficiário Menor de Idade;
  • Cidadão com registro de óbito;
  • Cidadão que recebe seguro desemprego;
  • Inscrição SIAPE ativa;
  • Vínculo RGPS;
  • Registro ativo de trabalho intermitente;
  • Renda per capita familiar superior ao limite;
  • Renda total acima do teto;
  • Beneficiário da previdência social;
  • Preso em regime fechado;
  • Instituidor de auxílio reclusão;
  • Instituidor de pensão por morte;
  • Preso sem identificação de regime;
  • Vínculo nas Forças Armadas;
  • Brasileiro no exterior;
  • Recebe Benefício Emergencial – BEm;
  • Militar na família sem renda identificada;
  • CPF não identificado;
  • Estagiário do Governo Federal;
  • Médico residente;
  • Recursos não movimentados;
  • Bolsistas CAPES e CNPQ;
  • Servidor ou estagiário do Poder Judiciário;

Se alguns dos motivos mencionados acima foram usados para indeferir o seu auxílio emergencial, e você detém documentos que comprovem o contrário, muito provavelmente a sua contestação surtirá resultados positivos.

    Confira também: Governo Federal libera nova rodada do auxílio emergencial.

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