Governo irá pagar novo Auxílio-inclusão no valor de R$ 550; saiba mais

Governo Federal cria novo auxílio-inclusão no valor de maio salário mínimo

O Governo Federal sancionou a lei que cria o auxílio-inclusão para cidadãos que conseguirem emprego com carteira assinada, e deixarem de se enquadrar nas regras do do BPC (Benefício de Prestação Continuada). O novo benefício terá o valor de meio salário mínimo.

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Quando o trabalhador que recebe o benefício do governo tem sua carteira de trabalho assinada, ele perde direito ao BPC. No entanto, a partir de agora, ele poderá solicitar o auxílio no valor de R$ 550.

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Com a criação do auxílio-inclusão, o Governo espera incentivar que os cidadãos que recebem o BPC possam ingressar no mercado de trabalho. Com o novo auxílio, o governo espera que o número de beneficiários do BPC começa a cair nos próximos anos, contribuindo ainda para que o governo possa economizar recursos.

É importante destacar que o valor do auxílio-inclusão não é fixo em R$ 550, e sim é correspondente ao valor de meio salário-mínimo, ou seja, com o reajuste do piso nacional no ano que vem, o benefício também será reajustado. Vale destacar que somente que já for aprovado no BPC terá direito a solicitar o auxílio-inclusão.

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Pontos importantes

O Ministério da Cidadania explicou que, caso o aprovado no auxílio-inclusão perca seu emprego, o retorno ao BPC será automático. Sendo assim, não será necessário passar por uma nova avaliação.

Os pagamentos do benefício serão feitos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O benefício para inclusão de cidadãos no mercado de trabalho não poderá ser acumulado com aposentadoria, pensão, benefício por incapacidade ou seguro-desemprego.

Além das pessoas com deficiência, o BPC também é um direito de idosos com idade acima de 65 anos que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Também foi reforçado no texto que os beneficiários do BPC e do auxílio-inclusão poderão ser convocados para a análise das suas condições financeiras e de saúde, mesmo nos casos em que a concessão tenha ocorrido por ordem judicial.

Fonte: gov.br

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