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Finanças

Quais os benefícios do INSS para não contribuintes?

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No INSS todo contribuinte que faz suas contribuições em dia pode fazer jus à algum tipo de benefício. Mas para isso é necessário além de fazer as contribuições em dia, cumprir os requisitos que cada categoria exige. Quem tem direito aos benefícios previdenciários?

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Recebe os benefícios previdenciários aqueles que: 

  • São segurados da Previdência Social que fazem suas contribuições em dia e que tenham acima de 16 anos de idade, ou seus procuradores/tutores ou representantes legais.
  • Idosos com baixa renda ou com deficiência. Pessoas com deficiência, ou idosos com baixa renda, o Governo concede um auxílio, porém é necessário que o mesmo cumpra alguns requisitos, este auxílio/benefício, é chamado de BPC “Benefício de Prestação Continuada”.O que é BPC? Como já adiantamos este benefício é concedido pelo Governo Federal, para os idosos acima de 65 anos e para as pessoas com deficiência de qualquer idade. O BPC é um benefício de caráter assistencial para as pessoas que nunca contribuíram para o INSS, que seja idoso acima de 65 anos, que tenha algum tipo de deficiência. E para ter o BPC é necessário que o cidadão tenha registro no CadÚnico; A renda familiar per capita, precisa ser de até ½ do salário mínimo. Para solicitar o benefício, em decorrência da pandemia os agendamentos estão acontecendo somente através de agendamento e para solicitar o agendamento é necessário ligar no telefone 135 ou pelo Meu INSS (clique aqui).

Como funciona a perícia médica?

  • A perícia é realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o mesmo é feito para conceder algum benefício, para atestar se a incapacidade do segurado é temporária ou permanente. Para requerer o BPC também é necessário passar por uma perícia médica, a realização deste é fundamental.
  • É importante ter em mãos todas as documentações necessárias, como: documentos pessoais, laudos médicos, entre outros. Isso facilitará a concessão do benefício.
  • Lembrando que o Benefício de prestação continuada é de caráter assistencial, trata-se de uma Lei Orgânica da Assistência Social / LOAS, este benefício não oferece décimo terceiro.

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