Confira quais benefícios dependentes de um MEI pode receber!

Um microempreendedor ao formalizar a sua atividade através do regime MEI, passa a ter várias vantagens.
Isso ocorre por conta do pagamento mensal dos tributos, além do pagamento das contribuições previdenciárias.
Mas você sabia que esses benefícios também se estendem aos dependentes da contratada? Para isso, chamamos a atenção para a importância de manter a regularidade do seu negócio, o que garante o acesso aos serviços oferecidos pela categoria.

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Quais dependentes possuem direitos a receber benefícios?

  • Pais; conjugues e companheiros; filhos menores de 21 anos; irmão menor de 21 anos ou deficiente de qualquer idade.

Pensão por morte

  • É concedida quando o segurado falece, tem seu falecimento legalmente declarado ou se encontra em situação de desaparecimento.
    Para isso, deve ter pelo menos 18 meses como MEI, além de ter feito as contribuições necessárias durante esse período.
  • Pensão paga por quatro meses: o pagamento será feito ao cônjuge do segurado que tinha menos de 18 contribuições e era casado ou tinha união estável há menos de 2 anos antes do falecimento do MEI.
    Duração variável: se o segurado tiver pago mais de 18 contribuições e tiver mais de dois anos de casamento ou união estável à data do falecimento do MEI, o período de pagamento da pensão varia consoante a idade do dependente.
    Para solicitar a pensão por morte, os dependentes do MEI devem ter a certidão de óbito em mãos, que deve ser apresentada ao INSS.
    Em seguida, é necessário baixar o registro MEI e transmitir a Declaração de Extinção MEI – Extinção.

Auxílio reclusão:

  • É também pago à família, desde que o titular do MEI se encontre em prisão, quer em regime fechado quer em regime semiaberto.
    Mas é preciso manter as contribuições em dia para garantir que o benefício seja pago.
    O benefício será concedido por quatro meses se a prisão do segurado ocorrer sem ter contribuído por 18 meses, ou quando o casamento / união estável tiver menos de dois anos no momento da prisão.
  • Os irmãos devem demonstrar dependência econômica e ter menos de 21 anos, a menos que sejam considerados deficientes ou deficientes.

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