FGTS: Confira as mudanças que ocorrerão com a correção de cotas!

Foi informado pelo Supremo Tribunal Federal, que será julgado o processo que prevê a alteração do índice de correção das cotas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, não houve novas previsões desde o último adiamento.

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A reparação do FGTS  será aplicada aos trabalhadores que tenham oficializado as atividades laborais no período de 1999 a 2013. A medida foi solicitada por conta do partido Solidariedade, esta organização será avaliada pelo STF.
O objetivo é substituir o atual índice reajustado, a Taxa Referencial, que, por estar abaixo da inflação, causa prejuízo no cálculo dos rendimentos dos trabalhadores. Além disso, o FGTS também tem um reajuste anual de 3% que não é suficiente para cobrir o prejuízo.

Mas afinal, qual é o objetivo do julgamento?

A ação pede ao STF que avalie a alteração do índice de correção do saldo do FGTS pelo IPCA ou INPC, porém, restam três pontos percentuais de correção ao ano.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, os valores disponíveis nas contas dos trabalhadores ativos ou inativos perderam 48,3% devido à inflação, entre 1999 e 2013. Os depósitos feitos a partir da decisão serão atualizados.

Então todos os trabalhadores serão beneficiados?

A decisão sobre se a alteração é apropriada para todos os empregados fica a critério do STF. Porém, se todos os trabalhadores envolvidos entrarem com ação judicial para apresentação em julgamento, as chances de eles receberem o reajuste são maiores.
Com relação ao período de atualização, é necessário decidir se se tratará apenas de depósitos em conta do FGTS dos últimos 5 anos ou dos últimos 30 anos.

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