O FGTS fará nova liberação de pagamentos aos trabalhadores!

A revisão do FGTS é uma ação que permite o recálculo da receita do valor depositado na conta do fundo do trabalhador desde 1999. O fato é que o valor da TR é inferior à inflação, o que indica que as cotas da conta do FGTS dos trabalhadores estão perdendo dinheiro, pois a própria inflação está “descontando” a renda do saldo desses trabalhadores.

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No julgamento do STF, se for favorável, a TR será substituída por outro índice mais rentável, como o próprio índice nacional de preços ao consumidor, ou mesmo o índice nacional de preços ao consumidor especialmente ampliado. Os trabalhadores inscritos na carteira há 10 anos e com salário médio de 2.000 reais podem receber um valor superior a 5.000 reais.

Um trabalhador de 10 anos com salário médio de R$ 8.000 tem direito ao valor de R$ 20.000. Vale ressaltar que, para isso é preciso ter em mãos o extrato com todos os depósitos realizados na conta do fundo durante o período em questão. Este comprovante pode ser encontrado no site oficial da Caixa.

Quem tem direito a revisão do FGTS:

Como já mencionado, o trabalhador que tenha exercido atividade laboral com carteira assinada e que teve seu FGTS recolhido a partir de 1999, tem direito de entrar com a ação, incluindo:

  • Trabalhador urbano;
  • Trabalhador rural;
  • Trabalhador intermitente;
  • Trabalhador temporário;
  • Trabalhador avulso;
  • Safreiros;
  • Atletas profissionais;
  • Empregado doméstico e;
  • Diretor não empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS.

Saiba como solicitar a revisão do FGTS:

O trabalhador precisa ajuizar uma ação contra a Caixa Econômica com a ajuda de um advogado particular, pela Defensoria Pública da União (DPU), caso não tenha condições, ou por meio do sindicado do setor em que trabalha através de uma ação coletiva.

A solicitação da ação só é efetuada quando o trabalhador apresenta os seguintes documentos:

  • RG;
  • CPF;
  • Carteira de Trabalho;
  • Comprovante de residência;
  • Extrato do FGTS.

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