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Finanças

Saiba quais são os direitos que um MEI com CLT possui!

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Embora não se trate de um problema relacionado com uma grande população, ainda existem algumas pessoas que atuam como MEIs (microempresários pessoais) e trabalham com carteira assinada. Portanto, é perfeitamente possível que os cidadãos desempenhem essas duas funções ao mesmo tempo. Cabe ressaltar que os direitos previdenciários conferidos aos trabalhadores da CLT são mantidos quando exercidos no MEI, exceto no caso do seguro-desemprego, pois os benefícios exigem comprovação de renda. No entanto, para além dos direitos conferidos a estes dois métodos, os cidadãos também têm responsabilidades no desempenho destas funções.

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Direitos e obrigações das pessoas que atuam como MEI e CLT

Conforme mencionado anteriormente, a atuação como MEI não cancelará os benefícios proporcionados pelo seu emprego formal, ou seja, continuará recebendo o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), 13 salários e garantia de férias pagas. Além disso, as pessoas que executam as duas funções ao mesmo tempo também obterão: Salário de maternidade; Auxílio-doença. Aposentar-se por idade ou deficiência; Assistência de reclusão; Pensão por morte. Porém, nesses casos, algumas questões precisam ser consideradas, e é preciso ter um equilíbrio ao se insistir nessa situação. Os trabalhadores da CLT podem não conseguir obter seguro-desemprego: A razão para isso é que quando um trabalhador é demitido sem motivo válido, os benefícios são pagos, e ele pode provar que não possui outra fonte de renda, ou seja, ele pode considerar atividades como o MEI. Outra forma de ganhar dinheiro.

O abono salarial do PIS também pode ser analisado: caso ainda seja possível , o pagamento deste benefício só é liberado para quem tem renda de até a 2 salários mínimos. Por fim, é acessível para trabalhadores da indústria que se inscreveram no programa por pelo menos 5 anos.

É necessário que o cidadão contribua para o INSS de duas formas planejadas: Desta forma, a contribuição feita pela CLT, não cancela os compromissos financeiros do MEI, que ambos serão assumidos em conta na aposentadoria.

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