Veja quais benefícios serão afetados com a mudança do salário minímo.

A mudança do salário mínimo para 2022 foi divulgada no mês passado pelo Governo Federal. O reajuste do valor atual de R$ 1.100 será de 4,3%, elevando-o para R$ 1.147. Essa mudança valerá devido a inflação no período anual anterior agregada ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Embora se trate de uma estimativa, relacionada ao cenário atual de acordo com os impasses econômicos do país, entende-se que não haverá um ganho real no poder de compra do trabalhador.

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Contudo, a proposta ainda pode passar por mudanças ao longo do ano. Diante de todas as possibilidades, uma certeza pode ser vista e se refere ao descontrole por parte do Governo Federal no gerenciamento da crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19. Este fator pode ser visto pela constante troca de líderes das principais pastas, sobretudo, no setor da saúde.

Importante lembrar que desde o início da gestão do presidente Jair Bolsonaro, os brasileiros não tiveram um ganho real no piso nacional. Isso porque, não tem havido um aumento real no salário mínimo de acordo com as necessidades básicas das famílias brasileiras, integrando todos os pontos como saúde, alimentação, segurança e educação. Desta forma, o salário mínimo tem apenas passado por reajustes de acordo com a inflação nos últimos anos. Para o Ministério da Economia, esta é uma estratégia que impede que as despesas superem o teto de gastos da União. É preciso lembrar que o reajuste anual do salário mínimo afeta uma série de outros fatores, como os benefícios a nível federal.

Mudanças no INSS:
A proposta de salário mínimo para 2022 também irá afetar os valores pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo que 65% dos segurados da autarquia, entre aposentados e pensionistas, recebem quantias equivalentes a um salário mínimo. Desta forma, o teto do INSS que hoje é de R$ 6.351,20 será alterado e passará a ser de R$ 6.624,30. Este fator também irá modificar o limite de ações judiciais que deve equivaler a 60 salários mínimos, ou seja, R$ 68.820,00. O mesmo vale para os Microempreendedores Individuais (MEI) que contribuem automaticamente com o INSS através do Documento de Arrecadação Simplificado (DAS).

Mudanças no Seguro desemprego:
O seguro desemprego é um dos principais benefícios concedidos pelo Governo Federal diretamente afetado pela mudança do salário mínimo. Isso porque, a quantia mínima a ser paga para o trabalhador que solicita o seguro desemprego não pode ser inferior ao salário mínimo.

Mudanças no Pis/Pasep:
O abono salarial ou PIS/Pasep, como também é conhecido, equivale a um 14º salário disponibilizado ao trabalhador pelo Governo Federal. Sendo assim, o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), é liberado anualmente de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.

O cálculo do PIS/Pasep é feito com base no número de meses trabalhados em regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo que o valor mínimo atual é R$ 92,00.

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